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26 de Julho de 2017
 
 
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PÁGINA INICIAL > Pedir a transmissão da certificação > Organizar o pedido de transmissão


Os procedimentos expostos respeitam ao regime de certificação inserida na política de qualidade dos serviços, gerido pela DGERT.


Para apresentar um pedido de transmissão da certificação, a entidade formadora certificada necessita de organizar um conjunto de informação e documentos referentes à entidade para a qual pretende transmitir a certificação, para submeter no formulário respetivo.

Essas evidências devem permitir demonstrar a manutenção da estrutura formativa (em termos de recursos humanos e materiais) e do projeto formativo na sua essência, elementos que fundamentaram a certificação concedida.

Em termos de plataforma eletrónica, cabe à entidade formadora certificada preparar e submeter o pedido de transmissão e ao mesmo tempo deve efetuar o registo da nova entidade na plataforma.

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As tabelas seguintes indicam o tipo de informação ou documentos que a entidade deve preparar com antecedência para submeter no pedido de transmissão em formulário electrónico, para cada uma das dimensões referidas.

 

REQUISITOS PRÉVIOS
Documentos
Nota: Estes documentos são relativos à entidade para a qual se pretende transmitir a certificação.
  • Declaração de ausência de dívidas às Finanças
  • Declaração de ausência de dívidas à Segurança Social

Em alternativa

  • Autorização de consulta pela DGERT, da situação tributária e contributiva da entidade nos sítios das declarações electrónicas e da segurança social

Para activar esta autorização nos sítios referidos, a entidade necessita dos seguintes dados:
Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
NIPC: 600 073 270


 

ENQUADRAMENTO DO PEDIDO
Informação
Contextualização do motivo do pedido e descrição de eventuais alterações verificadas ao nível administrativo, legal, estrutural e de atividade das entidades envolvidas


 

RECURSOS HUMANOS
Informação

1. Dados para preencher quadro com caracterização da equipa formativa, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes):

  • Identificação das funções exercidas (gestão, coordenação e formadores)

  • Identificação dos colaboradores

  • Código e designação das áreas de educação e formação nas quais os colaboradores têm intervenção na actividade formativa
    (escolha da tabela CNAEF disponivel no formulário electrónico)

  • Indicação de vínculo laboral à entidade

2. Dados para preencher quadro com identificação do(s) colaborador(es) que asseguram:

  • atendimento diário
  • serviço de contabilidade
Documentos
  • Prova de vínculo contratual do gestor de formação, do coordenador pedagógico, do(s) colaborador(es) que asseguram o atendimento diário e do serviço de contabilidade

  • Fichas curriculares do gestor de formação, do coordenador pedagógico e dos formadores identificados, caso sejam diferentes dos identificados no pedido de certificação inicial

Modelo da ficha curricular (download)


 

ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
Informação

Dados para preencher quadro com caracterização dos espaços e respectivos equipamentos utilizados ou a utilizar para a formação, caso sejam diferentes dos espaços indicados no pedido de certificação inicial, na estrutura principal e estruturas descentralizadas (se existentes):
  • Salas para formação teórica

  • Salas para formação em informática

  • Espaços para formação prática
Documentos
  • Documentos comprovativos de propriedade, arrendamento ou autorização/cedência para utilização dos espaços identificados, da estrutura principal e das estruturas descentralizadas (se existentes), caso sejam diferentes dos espaços indicados no pedido de certificação inicial
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