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29 de Abril de 2017
 
 
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Alteração do Sistema Nacional Qualificações
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Portaria nº 97-A/2015, de 30 de Março
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Portaria nº 60-C/2015, de 2 de Março
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Portaria nº 60-A/2015, de 2 de Março
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Portaria nº 57-B/2015, de 27 de Fevereiro
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Portaria nº 57-A/2015, de 27 de Fevereiro
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Portaria nº 129/2015, de 13 de Maio - certificação de entidades formadoras no âmbito do mergulho profissional
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Portaria nº 124-A/2015, de 5 de Maio - certificação de entidades formadoras para os cursos de formação para obtenção do titulo profissional de mecânicos e técnicos de auto/gás
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Portaria nº 77-B/2015, de 16 de Março - aprova as matérias para cursos de formação inicial de profissionais de centros de bronzeamento artificial
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Decreto-lei nº 34/2015, de 4 de Março - transpõe a Diretiva nº 2012/35/UE relativa ao nível de formação de marítimos
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