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26 de Julho de 2017
 
 
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PÁGINA INICIAL > Certificado e logótipo de entidade certificada


Certificado e logótipo de entidade formadora certificada

A certificação da entidade formadora é comprovada mediante a emissão de certificado, de acordo com o modelo aprovado pela respetiva entidade certificadora.

No caso da certificação inserida na política da qualidade dos serviços, a DGERT emite um certificado que identifica a entidade, as áreas de educação e formação certificadas e a data de início de validade desse reconhecimento.

Em virtude da alteração e republicação da Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro pela Portaria nº 208/2013, de 26 de Junho, os certificados emitidos a partir de 25 de Setembro de 2013 passam a incluir a referência de que o mesmo não constitui título legal para o acesso e exercício em território nacional de atividades de formação abrangidas por legislações setoriais.

 

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Modelo de certificado



 

A DGERT disponibiliza ainda à entidade formadora certificada no âmbito da política da qualidade dos serviços, um logótipo próprio que esta deve adotar na publicitação da sua actividade formativa, de acordo com o manual de normas gráficas específicas.

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Modelo de logótipo

A utilização do certificado e do logótipo na divulgação da certificação de entidade formadora obedece às regras definidas no Regulamento de divulgação do estatuto de entidade formadora certificada.

Apenas as entidades com certificação válida podem utilizar o certificado e o logótipo de entidade formadora certificada pela DGERT e fazer referência à certificação obtida. Qualquer referência ou utilização incorreta, indevida ou abusiva destes elementos, que possa induzir em erro os destinatários da entidade, constitui publicidade enganosa e pode dar origem à revogação do estatuto e a responsabilidade criminal.

A DGERT disponibiliza na área reservada de cada entidade, na plataforma eletrónica da certificação, os respetivos certificado e logótipo, após a obtenção do estatuto de entidade certificada.

Consulte:

Regulamento de divulgação do estatuto de entidade formadora certificada NOVA VERSÃO_FEV2016

Manual de normas gráficas do logótipo entidade formadora certificada 

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